Em meados de setembro o Ministério Público do Trabalho publicou a Nota Técnica 17/2020 para proteção da saúde e demais direitos fundamentais dos trabalhadores em home office. Considerando que, durante a pandemia e para cumprir as diretrizes de distanciamento social, muitas empresas colocaram seus colaboradores para trabalhar remotamente, o órgão traz alguns pareceres relevantes que merecem atenção pois podem impactar a decisão das companhias sobre manter ou não manter esse formato de trabalho. Por isso, profissionais que atuam com projetos de arquitetura corporativa devem acompanhar o assunto.
A nota detalha 17 pontos a serem observados com atenção e enfatiza o fato de que uma pesquisa do IPEA apontou que o teletrabalho é possível apenas para 22,7% das ocupações no país e que pode causar ainda mais desigualdade entre os Estados. Essa declaração tem, como base, a informação de que Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro têm mais capacidade de operar em home office do que Estados como Piauí, Pará e Roraima. Enquanto no Distrito Federal 31,6% das atividades podem ser feitas remotamente, no Piauí apenas 15,6% do trabalho pode ser realizado dessa forma.
Além disso, faz menção à infraestrutura do home office, dizendo que a análise ergonômica do teletrabalho deve ser priorizada e implementada, mesmo que gradualmente. Diz que as condições físicas ou cognitivas de trabalho – o que envolve mobiliário, equipamentos, postura física, conexão à Internet e design das plataformas de trabalho online – devem ser observadas.
Menciona, também, que as empresas devem ter todo um cuidado com a proteção do trabalhador, que deve ter seus direitos fundamentais respeitados; salário que assegure condições de vida adequadas; limites à duração máxima do trabalho; segurança e saúde; proteção da privacidade e dos dados pessoais; e boas oportunidades para conseguir conciliar a vida profissional com a vida pessoal por meio de maior controle sobre o tempo de dedicação às atividades de trabalho.
Ao avaliar todos esses pontos, o Ministério Público do Trabalho sugere que o home office seja exercido em condições de qualidade de vida e de saúde do trabalhador, o que corresponde não somente à ausência de doenças, mas à entrega de elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com segurança e higiene do trabalho; exija adaptação, treinamento, comunicação e cooperação com toda a rede.
Muitos dos pontos apresentados nessa nota técnica vão ao encontro de reclamações dos profissionais que, ao trabalhar longe dos espaços corporativos, se viram mais tensos, estressados e sobrecarregados. Aproveite e confira ESSE POST que publicamos sobre o assunto.
